Quem regulamenta as águas residuais?

Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) aplica os regulamentos sob a  Lei da Água Limpa  e  a Lei da Água Potável Segura . O principal objetivo da EPA é proteger a saúde humana e o meio ambiente. A organização tem autoridade para fazer cumprir as regulamentações ambientais e tomar medidas civis ou criminais contra os infratores da lei ambiental. A EPA regulamenta a descarga de poluentes de estações de tratamento de águas residuais industriais, bem como reservatórios de coleta de esgoto. É um requisito pré-tratar as águas residuais industriais dentro das instalações de fabricação antes do descarte em sistemas de esgoto municipais. Os óleos e metais contidos nas águas residuais danificam as estações de tratamento de águas residuais municipais e levam à descarga de poluentes indesejados em piscinas de água doce. 

No Canadá, mais de 150 bilhões de litros de águas residuais não tratadas adequadamente são despejadas em cursos d’água todos os anos. A partir de 1º de janeiro de 2015, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Canadá introduziu as seguintes disposições no Regulamento de Efluentes do Sistema de Águas Residuais:

ete estação de tratamento de efluentes

Os padrões de qualidade dos efluentes estão definidos no capítulo Regulamentos.

Os limites serão aplicados imediatamente.

O monitoramento é necessário para sistemas que depositam uma média anual de efluentes diários superior a 2.500 m 3  e não são abrangidos por uma autorização transitória ou temporária.

Os regulamentados deverão enviar um relatório eletrônico no formato exigido pelos Regulamentos de Efluentes do Sistema de Águas Residuais.

Na Europa, as emissões industriais são regulamentadas pela  Diretiva de Emissões Industriais 2010/75/UE,  que é o principal instrumento de regulamentação das emissões provenientes de aplicações industriais. A diretiva foi introduzida em 2010 e revisou sete diretivas anteriormente existentes. O objetivo da diretiva é manter e melhorar o nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente. Baseia-se em uma abordagem integrada, no uso das melhores tecnologias disponíveis, na flexibilidade, na inspeção e na participação pública.